O objetivo desse post é informar você, leitor do blog da Linca Fibra e TV, sobre o que é crime ou não, e os riscos que você corre ao compartilhar internet com outras pessoas.
Compartilhar internet com os vizinhos é crime?
O compartilhamento de internet é considerado crime quando o dono do sinal de internet decide ganhar uma grana extra, cobrando dos vizinhos pelo sinal de Wi-Fi.
Nesse caso, o compartilhamento de internet pode ser enquadrado na Lei 9.472/1997, no artigo 183, que condena quem (pessoa ou empresa)desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, já que para poder operar uma rede de telecomunicação - um provedor de internet no Brasil - é necessário autorização da Anatel e outros órgãos reguladores, além de ter que seguir todas as diretrizes impostas pelos mesmos.
A pena é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade, se houver dano a terceiros e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Há alguns anos atrás muito se discutia e se questionava se o compartilhamento de internet entre vizinhos por boa amizade e “camaradagem” era considerado ou não crime, e segundo alguns portais de notícias, existia uma divisão no meio jurídico sobre essa questão, mas que logo ficou definido que não era considerado crime. Entretanto, existem alguns riscos ao compartilhar internet com terceiros.
Riscos ao compartilhar internet
A lei entende que o dono da internet é o responsável por tudo aquilo que faz na rede usando o seu nome. Logo, se qualquer um dos seus vizinhos estiverem envolvidos com algum tipo de fraude virtual ou crimes de internet, o investigado será o dono do plano de internet.
Sem contar, que se um dos computadores ou dispositivos forem infectados por algum vírus, ele se espalhará para todos os dispositivos da vizinhança, por isso, não é recomendado compartilhar internet com o vizinho.
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Um abraço e até o próximo post!
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