Hoje no Brasil não existe nenhuma definição de que seja crime baixar vídeos e arquivos com direitos autorais, contanto que a finalidade seja apenas para entretenimento próprio, sem a intenção de lucrar.
Porém, conforme previsto em contrato, é dever da operadora de internet do usuário identificar esses casos através do IP e cancelar a assinatura do assinante se essa prática continuar acontecendo.
Infelizmente, baixar filmes não é um crime, mas é antiético, já que se trata de apropriação de um conteúdo ao qual os usuários não têm direito legal.
Nem todos os usuários se encaixam nessa situação, mas isso existe e deve ser combatido.
Um estudo realizado pela Mobile Time em março deste ano, aponta que 27,2% dos usuários de internet maiores de 16 anos consomem conteúdo de TV por assinatura de forma ilegal.
Isso inclui não somente os downloads de filmes por meio de torrents, mas também, outras formas de consumir conteúdo pirata de TV por assinatura.
Porém, hoje, vamos falar especificamente sobre baixar filmes utilizando torrents.
Mas o que é torrent?
Tecnicamente falando, torrent é a extensão de arquivos utilizados por um protocolo de transferência do tipo P2P (Peer to Peer), onde os arquivos transferidos são divididos em partes e cada usuário que possui esse arquivo ajuda a fazer o upload para outros usuários.
Ou seja, torrent é uma maneira de compartilhar arquivos entre usuários sem a necessidade de um servidor. Alguns exemplos de programas são uTorrent, Bittorrent, qBitorrent, entre outros.
Por que baixar filmes via torrent é antiético?
No caso de filmes, séries, programas de TV e músicas é errado porque se tratam de conteúdos muito bem protegidos pela lei de direitos autorais, segundo o inciso VI do artigo 7, e somente quem detém os direitos legais do conteúdo é que pode usá-lo para qualquer fim, de acordo com o artigo 28 e os incisos IX e X do artigo 29 da mesma lei.
É importante ressaltar, que a prática de utilizar torrent para baixar arquivos na internet não é errado. O que é errado é se apropriar de conteúdos protegidos pela lei sem apresentar nenhum direito sobre os mesmos.
Além dessa prática ser imprópria, ela também representa riscos ao usuário, pois nem sempre os arquivos disponibilizados para downloads são puros. Muitas vezes são modificados e disponibilizados por hackers para infectar o dispositivo do usuário, roubando dados como senhas de bancos e outras informações.
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Um abraço e até o próximo post!
Fonte: Tecmundo, Folha de São Paulo, Canaltech